Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Férias
Incide o FGTS sobre o valor deferido a título de férias indenizadas?

Não. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1 do Egrégio TST, não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.




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