Quando o empregador deve conceder férias para o empregado?
Por lei, as férias somente devem ser concedidas após o seu vencimento, ou seja, deverão ser concedidas depois de vencido o período de doze meses de serviço.
Este período doze meses em que o empregado adquire o direito ao gozo das férias é denominado de período aquisitivo.
Encerrado o período aquisitivo, inicia-se a contagem de um novo período, o período concessivo.
Período concessivo é prazo delimitado por lei, no qual o empregador deverá conceder as férias ao empregado.
O período concessivo inicia-se logo após o término do período aquisitivo e tem a duração máxima de doze meses.
Desta forma, é correto o entendimento de que o empregador deverá conceder as férias ao empregado no prazo máximo de doze meses, contados após o término do período aquisitivo.
Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: As férias do trabalhador: Considerações iniciais
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