Em se tratando de recurso de Embargos, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial é necessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegada?
Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 336 da SDI-1 do Egrégio TST, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas, salvo nas hipóteses em que a orientação jurisprudencial não fizer qualquer citação do dispositivo constitucional.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
