Perguntas e Respostas
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Direito Processual do Trabalho
Recursos: Embargos
- É possível fundamentar divergência jurisprudencial para fins de conhecimento de Recurso de Embargos em acórdão oriundo de mesma Turma do TST?
- Para fins de interposição de Recurso de Revista ou de Embargos, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação de quais artigos?
- Em se tratando de recurso de Embargos, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial é necessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegada?

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