Quem pode dar procuração?
Todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração, ou seja, aquelas que possuam suficiente discernimento para a prática dos atos civis e as maiores de 18 anos (ou emancipadas).
ART 654 Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
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