Quais são os requisitos subjetivos do contrato de mandato?
Todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração, ou seja, aquelas que possuam suficiente discernimento para a prática dos atos civis e as maiores de 18 anos (ou emancipadas).
ART 654 Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Os maiores de 16 e menores de 18 anos poderão dar procuração se devidamente assistidos pelo representante legal ou até mesmo sem assistência, em alguns casos específicos como outorgar mandato para reclamação trabalhista ou requerer registro de nascimento.
Os menores de 16 anos nunca poderão ser mandantes ou mandatários, vez que são “representados” por seu responsável.
Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Os cônjuges podem ser procuradores um do outro.
Os pródigos e falidos também podem exercer mandato.
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