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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que acontece ao contrato de comissão em que falece o comissário?


O que acontece ao contrato de comissão em que falece o comissário?

Em caso de morte do comissário, extingue-se o contrato, sem prejuízo da remuneração proporcional pelos trabalhos já prestados, que deverá ser paga aos seus herdeiros em conjunto (espólio).




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