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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Quais os requisitos formais exigidos para a realização de um contrato de comissão?


Quais os requisitos formais exigidos para a realização de um contrato de comissão?

Para que o contrato de comissão seja celebrado, é necessário apenas o acordo de vontades entre as partes.

 

Não é exigida forma especial para a sua celebração, podendo ser verbal, tácito, por escrito, etc.

 

É, portanto, um contrato consensual.




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