Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O que é o "dano", elemento do ato ilícito capaz de ensejar a responsabilidade civil?

O que é o "dano", elemento do ato ilícito capaz de ensejar a responsabilidade civil?

Para ensejar a responsabilidade civil, deverá existir o dano, ou seja, o comprovado prejuízo da vítima, que enseje, dessa maneira, a reparação.

Salienta-se que a responsabilidade civil, e a conseqüente indenização decorre da noção de compensação, ou seja de reconfortar a vítima diante do prejuízo por ela amargado.

Acrescenta-se que o dano pode ser patrimonial, ou moral.

Os danos patrimoniais atingem bens jurídicos que podem ser auferidos pecuniariamente, ou seja, relacionados a uma quantia em dinheiro.

Já os danos morais ofendem direitos que não estão na esfera patrimonial, que diz respeito aos direitos personalíssimos, relacionados com o direito à integridade física, psíquica e moral.

Pode-se dizer que, atualmente, a indenização decorrente da responsabilidade do agente a reparar o dano, é medida pela extensão do mesmo, ou seja, será proporcional ao prejuízo causado.

Entretanto, a indenização poderá ser menor que o dano provocado, quando o juiz verificar que houve excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano efetivamente provocado.