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Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O que é um fato jurídico?


O que é um fato jurídico?

Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica.

Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsável por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas.




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