Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Poder Judiciário
Qual é a função do STF e como é feita a sua composição?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a norma mais importante do país.

Assim, analisa os recursos que tratem de alguma ofensa à CR/88 e também é responsável por analisar alguns assuntos, que, pela natureza, devem ser julgados exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88.

O STF é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovação dessa escolha pelo Senado Federal. Eles se dividem em turmas, com cinco membros em cada, e o presidente do STF participa das sessões plenárias.

Os membros do STF podem ser livremente escolhidos pelo Presidente da República, desde que os indicados reúnam os requisitos: idade entre 35 e 65 anos; nacionalidade brasileira; cidadania plena, ou seja, exercício dos direitos políticos; notável saber jurídico e reputação ilibada.




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