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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O depositário é obrigado a restituir bem que não pertence ao depositante?


O depositário é obrigado a restituir bem que não pertence ao depositante?

Sim, O depositário não pode furtar-se à devolução da coisa por desconfiança de que o depositante não é seu verdadeiro dono. Não cabe a ele defender direito de terceiros ou cobrar prova de domínio sobre o que lhe foi dado em depósito. Porém, expondo o fundamento da suspeita, pode recolher o objeto ao depósito público (art. 634 do Código Civil de 2002).

Se direito lha assistir sobre o bem, cumpre-lhe também realizar o depósito público e buscar a definição judicial acerca da propriedade.

Em sendo credor de algum valor decorrente do depósito, não pode o depositário fazer qualquer tipo de compensação no ato da restituição. 




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