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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Qual a diferença entre contrato de empreitada e contrato de construção por administração?


Qual a diferença entre contrato de empreitada e contrato de construção por administração?

Nem toda construção é regida pelo contrato de empreitada, assim como nem toda empreitada tem por objeto a construção edilícia.

 

Na administração, em regra, o dono da obra assume os riscos e o prazo. Na empreitada o empreiteiro assume os riscos (art. 619 CC) bem como se compromete a concluir em certo prazo, salvo as hipóteses de aplicação da teoria da imprevisão.




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