Como se dá a extinção dos contratos de empreitada?
- execução da obra (adimplemento da obrigação):
Forma normal da extinção da empreitada. Aceita a obra pelo dono e pago o seu preço, estão cumpridas as obrigações por ambas as partes.
- resolução do contrato:
Quando um dos contratantes deixa de cumprir qualquer das obrigações contraídas. Resolve-se o contrato por justa causa.
- resilição do contrato:
Pode partir de qualquer uma das partes, desde que sem justa causa, pelo que fica obrigada a indenizar a outra de todos os prejuízos advindos de tal ato.
- distrato.
- invalidade do contrato, por conter defeito grave ou leve.
- caso fortuito ou força maior, que impossibilite a prestação de qualquer uma das partes.
- desapropriação do bem no qual seria realizada a obra.
- falência ou insolvência civil do empreiteiro, a menos que o síndico ou liquidante assumam a execução da obra.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Curta ou Compartilhe com os amigos:
