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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador?


O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador?

Não, o direito de revogar não se transmite aos herdeiros do doador.

Porém, vindo o doador a falecer, já tendo anteriormente ajuizado a ação de revogação, podem seus herdeiros continuá-la.

Também o podem no caso de homicídio doloso contra a vida do doador.

 




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