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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que se diz da doação que engloba todo ou grande parte do patrimônio do doador?


O que se diz da doação que engloba todo ou grande parte do patrimônio do doador?

São proibidas as doações que englobam todo o patrimônio do doador ou que ultrapassem o quinhão da herança resguardado por lei a seus herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes), ou seja, 50% de seus bens.



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