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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é doação por antecipação de legítima?


O que é doação por antecipação de legítima?

Doação feita por pai ao filho como adiantamento da herança, não podendo exceder à quota-parte devida ao filho-donatário ou à porção disponível do pai-doador, posto que se tornaria doação inoficiosa, causando prejuízo aos demais herdeiros.



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