Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Quais as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato de trabalho?

Quais as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato de trabalho?

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

- Regulamentado pelo Código Civil; 

- Não gera vínculo empregatício;

- as partes podem ser pessoas físicas ou jurídicas; 

- É trabalho autônomo;

- Não é obrigatoriamente contínuo; 

- Não há dependência econômica; 

CONTRATO DE TRABALHO:

- regulamentado pela CLT;

- gera relação de emprego;

- o empregado só pode ser pessoa física;

- há subordinação jurídica;

- tem caráter de habitualidade;

- uma das partes depende economicamente da outra;