Do que trata a cláusula "Da Irrevogabilidade e Irretratabilidade" nos compromissos de Compra e Venda de Imóveis?
“DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE”
Cláusula que torna o contrato impassível de arrependimento, embora possa haver rescisão por outros motivos também estabelecidos no mesmo.
A promessa de compra e venda na qual não se convencionou o direito de arrependimento torna-se, portanto, irrevogável e irretratável.
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