O que é “Compromisso” ou “Promessa” de Compra e Venda de Imóveis?
Os contratos de compra e venda de imóveis carregam em seu nome a designação “compromisso” ou “promessa” por convencionarem, entre as partes, obrigações futuras para a realização de um contrato definitivo de compra e venda.
Portanto, é contrato preliminar ou pré-contrato através do qual um dos contratantes assume a obrigação de vender o objeto do contrato ao outro contratante que, por sua vez, também assume a obrigação de adquirir esse objeto.
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