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Perguntas e Respostas sobre Direito Civil - Responsabilidade Civil
O que são cláusulas contratuais?


O que são cláusulas contratuais?

 


São disposições que expressam a vontade dos contratantes.

Veja só:

São disposições ou condições que expressam a vontade dos contratantes, formando o corpo do contrato.

Geralmente versam sobre seu objeto, o valor do contrato, as condições, prazo e local de pagamento, os direitos e obrigações dos contratantes, a multa contratual, os casos de rescisão, o foro competente, e quaisquer outras circunstâncias que se pretenda pactuar, de maneira a não deixar lacunas que dificultem a interpretação do contrato.

Além das cláusulas tradicionais, inerentes aos contratos em geral, existem cláusulas especiais que podem ser adicionadas de acordo com a espécie do contrato em questão.






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