Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que ocorre quando há dois ou mais mandatários nomeados na mesma procuração?

O que ocorre quando há dois ou mais mandatários nomeados na mesma procuração?

Havendo dois ou mais mandatários nomeados na mesma procuração, têm eles obrigação solidária entre si, podendo praticar os atos necessários à execução do mandato sem a participação dos demais.

Porém, para que tenham obrigações conjuntas (exercidas por todos ao mesmo tempo) ou sucessivas (só exercidas na falta ou impedimento do primeiro nomeado) é necessário cláusula expressa neste sentido.

Art. 672. Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.