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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O instrumento do mandato deve ter forma pública ou particular?


O instrumento do mandato deve ter forma pública ou particular?

No que diz respeito à natureza pública ou particular do instrumento do mandato, há controvérsias: Alguns autores defendem a concepção de que o acessório segue o principal. Outros acreditam se tratar de atos distintos, não sendo necessário que a procuração seja dada pela mesma natureza exigida pelo ato a ser praticado.

 

Para maior segurança dos negócios, é aconselhável que a orientação do  artigo citado seja seguida.

 

Ex: As escrituras de venda e compra devem ser públicas, portanto, a procuração para realizá-las também o devem ser.




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