Quais os requisitos subjetivos exigidos para a realização de um contrato de comissão?
O comitente e o comissário devem possuir capacidade genérica para a vida civil, qual seja, serem maiores de 18 anos ou emancipados para poderem exercer direitos e assumir obrigações;
Devem também apresentar capacidade para o comércio, satisfazendo os seguintes requisitos:
a) capacidade jurídica civil
b) exercício da mercancia em seu próprio nome
c) profissão habitual deste exercício
d) não interdição legal para o exercício da mercancia
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