Como se define o contrato de comissão?
Pelo contrato de comissão, uma das partes (comissário) adquire ou vende bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome.
O Código Civil de 2002 institui a comissão como atividade resultante da compra e venda.
Art. 693:
“O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente.” (grifo nosso)
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