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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que são contratos formais?


O que são contratos formais?

Formais ou solenes são os contratos que, para a sua validade, exigem determinada forma preestabelecida em Lei, normalmente, a escrita, podendo ser por instrumento público (em cartório) ou por instrumento particular.

Para alguns autores, os contratos formais diferenciam-se dos solenes na exigência de escritura pública (solenidade).

 

Ex:

- compra e venda de imóveis




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