O depositante pode pedir a restituição do bem ainda que o prazo tenha sido convencionado no contrato de depósito?
Sim, assim determina o Art. 633 do Código Civil de 2002:
“Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará o depósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção a que se refere o art. 644, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução, notificada ao depositário, ou se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida.”
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