O que acontece no caso de morte do empreiteiro?
A morte do empreiteiro só extingue o contrato nos casos em que a execução da obra for obrigação intuitu personae, ou seja, naqueles casos em que a realização da obra deve-se dar pela própria pessoa do empreiteiro.
Do contrário, as obrigações destes transmitem-se aos seus herdeiros e sucessores.
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