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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Quais os requisitos formais exigidos para a realização de um contrato de empreitada?


Quais os requisitos formais exigidos para a realização de um contrato de empreitada?

O contrato de empreitada tem forma livre, podendo ser escrita, verbal, mímica ou tácita.

Depende apenas do acordo de vontades (consenso entre as partes) para ser celebrado, o que o define como contrato consensual.




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