Os incapazes, os nascituros e as pessoas jurídicas podem receber doação?
Os incapazes podem receber doação com o consentimento de seus representantes legais.
Os nascituros, com o consentimento de seus pais.
As pessoas jurídicas ainda não constituídas podem receber doação, devendo se constituir em até dois anos, sob pena desta perder seu efeito.
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