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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Quando se dá o direito de acrescer nas doações?


Quando se dá o direito de acrescer nas doações?

Se são donatários marido e mulher, caso algum deles venha a faltar deixando o outro viúvo, este não tem o obrigação de dividir o objeto da doação com os herdeiros do falecido.

É o chamado DIREITO DE ACRESCER.




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