Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Como funcionam os prazos previstos nos contratos de doação?


Como funcionam os prazos previstos nos contratos de doação?

Para a validade do ato da doação é necessária a aceitação do donatário, pois sem o consentimento deste o contrato não se aperfeiçoa.

Portanto, é comum que o doador estabeleça um prazo para que o donatário aceite ou não a coisa doada.

Se a parte beneficiada não se manifestar dentro do prazo previsto, entender-se-á como aceita a doação.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados