Como se dá a extinção, sem justa causa, do contrato de prestação de serviços?
- nos contratos por prazo determinado:
O prestador de serviço deve responder pelos prejuízos que porventura causar (perdas e danos) se vier a se despedir sem justa causa.
No caso de demissão do prestador de serviço sem justa causa, deve o tomador pagar-lhe por inteiro a remuneração referente ao trabalho já prestado e a metade da que teria direito caso terminasse o contrato.
- nos contratos por prazo indeterminado:
Qualquer uma das partes deve cumprir o aviso prévio quando der por encerrado o contrato, sem justa causa.
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