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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Do que trata a cláusula "Do Arrependimento" nos compromissos de Compra e Venda de Imóveis?


Do que trata a cláusula "Do Arrependimento" nos compromissos de Compra e Venda de Imóveis?

“DO ARREPENDIMENTO”

Tal cláusula assegura ao promitente vendedor o direito de se arrepender de realizar o negócio, mediante indenização prévia ao promitente comprador.

(O contrato assume a condição de revogável e retratável).




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