Os compromissos de compra e venda devem ser realizados por instrumento público ou particular?
É mais indicado que o contrato de compromisso de compra e venda de imóveis seja celebrado por instrumento público (Escritura), para garantir maior segurança jurídica entre as partes e sua validade perante terceiros.
A escritura é lavrada no cartório de notas e deve ser levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Só assim, se transfere a propriedade.
Mas a promessa de compra e venda também pode ser realizada por instrumento particular, sem necessidade de escritura ou de qualquer outra forma especial para sua celebração.
Porém, para que surta efeitos contra terceiros, deve ser levada a registro em cartório de títulos e documentos.
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