Como funciona o “Compromisso” ou “Promessa” de Compra e Venda de Imóveis?
O Contrato de Compromisso de Compra e Venda de imóveis trata, em seu corpo, das condições necessárias à venda do seu objeto e das obrigações impostas às partes contratantes.
Quando aceitas tais condições e obrigações, o contrato se faz perfeito para que se conclua, devendo ser assinado pelas partes contratantes.
Dentre essas condições e obrigações está a principal delas, de que depende o contrato para que perca sua característica de preliminar e se concretize como compra e venda:
A quitação do preço exigido pelo imóvel deve ser integral, seguida da conseqüente outorga da escritura do mesmo para que se processe a transmissão da propriedade.
Dar-se-á, assim, o cumprimento definitivo do que fora avençado no compromisso.
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