Os analfabetos podem atuar como parte em contratos?
Os analfabetos também podem firmar contratos com a mesma segurança e eficácia transmitidas nos atos jurídicos entre aqueles alfabetizados.
Porém, estes instrumentos exigem forma especial para a sua realização, ou seja, devem ser lavrados em cartório por meio de uma ESCRITURA PÚBLICA.
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