Qual a finalidade da Cláusula Resolutiva?
A cláusula resolutiva é uma disposição contratual em virtude da qual se convenciona que os contratos podem ser extintos pelo seu descumprimento ou de qualquer uma de suas cláusulas.
A parte lesada pode pedir a resolução do contrato ou exigir que se cumpra as obrigações nele contraídas. Porém, em ambos os casos, cabe pedido de indenização por perdas e danos.
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