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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Os contratos de adesão podem conter cláusulas de renúncia antecipada?


Os contratos de adesão podem conter cláusulas de renúncia antecipada?

Não. De acordo com o art. 424 do Código Civil de 2002, "Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. "



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