Quais as hipóteses em que se pode alegar exceção de contrato não cumprido?
São duas as hipóteses:
Na primeira, uma das partes não pode ser forçada a cumprir sua obrigação se a outra não cumprir a dela.
Em contrapartida, se a parte que primeiro se comprometeu a prestar sua obrigação suspeitar de que a outra parte pode se tornar insolvente em virtude de uma diminuição em seu patrimônio, ela pode recusar-se a cumpri-la, até que tenha garantias suficientes de que terá a sua prestação satisfeita.
(Art. 477 do Código Civil de 2002).
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
