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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Qual é o prazo para os contratos de mútuo?


Qual é o prazo para os contratos de mútuo?

O prazo pode ser determinado ou indeterminado.

Se indeterminado, presume-se que seja de 30 dias quando for mútuo de dinheiro;

ou, ainda, pelo período desejado pelo mutuante.

 

Se determinado, o prazo é contratual e deve ser respeitado por ambas as partes, a menos que a Lei determine que seja dilatado. 




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