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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Qual é o prazo para rescisão do contrato de mútuo quando não convencionado expressamente?


Qual é o prazo para rescisão do contrato de mútuo quando não convencionado expressamente?

Quando não convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; e será do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.




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