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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Há alguma garantia de restituição ao mutuante do objeto mutuado?


Há alguma garantia de restituição ao mutuante do objeto mutuado?

O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

Trata-se de exigência legal, determinada pelo artigo 590 do Novo Código Civil.




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