O ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), tem direito ao intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 446, a garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria “c” (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.
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