Contrato de Compra e Venda de Automóvel com Reserva de Domínio
VENDEDOR: MARIA DO CARMO CRUZ DA SILVA, brasileira, solteiro, comerciante, Carteira de Identidade nº M-3.
COMPRADOR: JOSÉ AUGUSTO GOMES ARAÚJO, brasileiro, solteiro, professor, Carteira de Identidade nº M-4.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Automóvel com Reserva de Domínio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições ora descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira
O presente contrato tem como OBJETO a venda de automóvel, com instituição de cláusula de reserva de domínio.
Cláusula Segunda
O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: veículo de marca Volkswagen, modelo Golf GL 1.8, ano de fabricação 1998, chassi 59875366548844, cor preta, placa GMO 5895, categoria A-2, registrado no DETRAN/DUT sob o nº 2598752244.
DA RESERVA DE DOMÍNIO
Cláusula Terceira
Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do automóvel, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento.
Cláusula Quarta
Não poderá o COMPRADOR ceder o automóvel, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre o mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.
DA CONSERVAÇÃO E USO DO AUTOMÓVEL
Cláusula Quinta
Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do automóvel, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta.
Deve, ainda, zelar pela sua aparência e bom funcionamento, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do automóvel, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características.
DO PREÇO
Cláusula Sexta
Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividindo-se em 10 (dez) prestações mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada uma, acrescidas da atualização mensal pelo índice do IGP, da Fundação Getúlio Vargas, e juros compensatórios de 1% (um por cento ao mês).
A primeira parcela vencerá do dia 05 de outubro do corrente ano e as subsequentes vencerão nos dias 05 (cinco) de cada mês.
DA RESCISÃO
Cláusula Sétima
Não diligenciando o Comprador pelo pagamento das parcelas nos prazos estipulados, com atraso de mais de 30 (trinta) dias, ocorrerá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento.
Rescindida a compra e venda por inadimplência do COMPRADOR, será devida uma multa, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do negócio, em favor do VENDEDOR, independente das perdas e danos e demais reparações necessárias a recompor o veículo ao seu estado de conservação e utilidade da época da venda.
Os valores pagos pelo COMPRADOR, antes de restituídos, deverão compensar o valor do uso; do desgaste do veículo; das reparações que se fizerem necessárias, bem como a multa pela inadimplência, conforme se apurar.
Cláusula Oitava
O VENDEDOR poderá, ainda, rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento.
Cláusula Nona
Consumada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o automóvel objeto deste contrato, para que o VENDEDOR promova a avaliação da depreciação e ou reparos necessários; apure, ainda, o valor da utilização do veículo, calculados em 5% (cinco por cento) do seu valor por mês de utilização, bem como calcule o valor da multa pactuada e, mediante um encontro de contas, restituir ou receber as diferenças apuradas.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula Décima
O VENDEDOR, nos dias e horários acertados com o COMPRADOR, tem o direito de inspecionar o automóvel, objeto do contrato, a fim de verificar seu estado de conservação e funcionamento.
Cláusula Décima Primeira
O COMPRADOR responderá por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo automóvel, a si ou a terceiros, e por todos os riscos a que o automóvel estiver sujeito, bem como pelas conseqüências daí resultantes.
Cláusula Décima Segunda
O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.
Cláusula Décima Terceira
Logo que estiver integralizado o valor ajustado, ficará o VENDEDOR obrigado a dar a transferência definitiva do automóvel ao COMPRADOR ou a quem o mesmo designar, por escrito, correndo, então, as despesas que se fizerem necessárias à realização do negócio por conta do COMPRADOR.
DO FORO
Cláusula Décima Quarta
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de BRASÍLIA/DF.
E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Brasília, _____ de _______________ de ______ .
VENDEDOR:
Maria do Carmo Cruz da Silva
COMPRADOR:
José Augusto Gomes Araújo
TESTEMUNHAS:
Ana de Sousa Guedes
M-6. 008.546/SSP-MG.
Carlos Costa Porto
M-4. 223.879/SSP-MG.
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