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Impugnação ao valor da causa


Impugnação ao valor da causa

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 0ª Vara Cível de Belo Horizonte.

 

 

 

 

 

 

 

Processo no. 000000

Impugnação ao valor da causa

 

 

 

                                               ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS,  inscrita no CNPJ sob no.  ????, com sede à Rua ??????, no. ??? na  cidade de Belo Horizonte;  citada para responder aos termos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO de manutenção, que lhe move PEDRO DE TAL  e  JOÃO BELTRANO,     qualificados na peça exordial, no prazo legal,  com  fundamento no  artigo 259 do CPC,  vem oferecer

 

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

 

considerando os fatos e o direito,  deduzidos a seguir:

 

O valor atribuído  à  causa, na ação anulatória, conforme consta de fls.,  foi de R$ l.000,00 (hum mil reais).  

 

Os autores não apresentaram qualquer argumento ou informação  que justifique o valor atribuído à demanda, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi  fixado aleatoriamente e sem embasamento no que dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.

 

Entretanto, como o objetivo dos autores é anular um contrato de prestação de serviços, conforme dispõe a norma processual, deve ser atribuído à demanda o valor do contrato que, conforme consta dos documentos inclusos, importa em   R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Assim, data venia, conforme demonstrado, consideradas as peculiaridades  da demanda, o valor da causa deverá ser alterado para  R$ 200.000,00.

 

Pede e espera, destarte,  pelo decreto de procedência da  presente Impugnação  ao Valor da Causa,  com a  conseqüente  intimação dos autores para complementar o valor das custas prévias.

 

                                               Nestes termos,

 

                                               pede deferimento.

 

Belo Horizonte,  




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