Modelos de Petições
Modelos - Ação de Despejo - Retomada para descendentes


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.

 

 

 

 

 

                 (espaço de  15 linhas em branco para despacho do Juiz)

 

 

 

Fulano de tal,  brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na  cidade de Jardins (qualificação completa),  com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente

 

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE

 

contra o senhor Beltrano de tal,  brasileiro, casado, profissão,  residente e domiciliado à Rua  dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos seguintes:

 

 

I.               O imóvel, de propriedade do Autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente retomada,  encontra-se alugado ao Réu, pelo valor de  R$ 100,00 (cem reais), mensais, ora vigendo por prazo indeterminado,  em conformidade com a Lei 8.245/91, contrato incluso.

 

 

II.              O Autor necessita do imóvel locado ao Réu para uso de descendente, sua filha,   Maria de tal, brasileira, solteira, estudante, que vai contrair núpcias e não possui prédio residencial próprio, conforme comprova pelas  certidões negativas, expedidas pelos  Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, em anexo.

 

 

III. A Lei 8.245/91, art.  47, III, faculta ao Autor pleitear a retomada nesta condições.

 

 

IV.             O Autor pede o imóvel pela primeira vez, ficando dispensado, portanto, da prova de necessidade, registrando ainda que, nesse caso, goza da  "Presunção de Sinceridade".   

 

                 Isto posto, requer se digne Vossa Excelência de determinar a citação do Réu no endereço indicado para, atendidos os prazos  legais e as formalidades de estilo, declarar nos autos que concorda com o pedido de desocupação, quando será homologado o acordo e concedido-lhe o prazo de seis meses para a desocupação, sem quaisquer ônus, ou, em caso contrário, querendo, venha contestar a presente ação, acompanhando-a até final sentença que, espera, decretará  o despejo  e o condenará nos ônus de sucumbência.

 

 

 

                Protestando e, desde já, requerendo a produção de provas em direito admitidas, dá-se à causa o valor de R$ 1.200,00  (hum mil e duzentos reais). 

 

                             Nestes termos,

                             Pede deferimento.

                             Jardins,  ?? de ???  de ????

                                                    

                             _______________________________________

                             Fulano de tal

.

.

Observações:

 

 

1.       A petição é  dirigida  ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor da causa e da existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao Juiz competente para  examinar  processos do Juizado Especial.

 

2.                   Nesse tipo de ação é importante, desde  logo, apresentar ao Juiz  as certidões do Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que a  beneficiária da retomada  não possui  imóvel residencial  na cidade.

 

3.       Informar  se é a  primeira   vez  que propõe  ação de despejo com esta finalidade, caso contrario, é necessário comprovar a necessidade, ou seja, provar ao Juiz  que a alegação é verdadeira. Mas, sendo a primeira vez,  o  Autor goza da “presunção de sinceridade”  e não precisa  provar a  necessidade.

 

4.       O valor da causa  deve ser igual ao valor de 12 meses da locação atual.  Sobre este  valor incidem as  custas   processuais e honorários advocatícios, quando  cabíveis.

 

5.       Se  a retomada  tiver outro  motivo, devem ser compatibilizadas  as informações  na petição, bem como  essa  parte do pedido deverá  ser  adaptada.


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