Modelos de Petições
Pedido de Suspensão Condicional da Pena


 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGOA SANTA/MG
 
 
 
 
 
 
 
 
PROCESSO N.º ................
 
 
 
 
JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente, requerer
 
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
 
pelos fatos e fundamentos que se seguem:
 
I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da prática do delito previsto no art. 334 do CP.
 
II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes, o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.
 
III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito subjetivo à suspensão condicional da pena.
 
Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua pena.
 
Nestes termos,
 
Pede Deferimento.
 
Lagoa Santa, 01 de julho de 2006.
...............................
Advogado (nome)
OAB.........
 

Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos


Comentários