Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

ADVOGADO BACHAREL
Emenda Constitucional

Delitos informáticos
Lei Ordinária

Bancos cobrem cheque sem fundos
Lei Ordinária

O Direito Básico do Consumidor nas escolas do Brasil
Lei Ordinária

Penas mais "duras" para os crimes de trânsito
Lei Ordinária

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

É grátis!
Não há nenhuma taxa ou mensalidade.
Use e Abuse.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Habeas Corpus - Teoria e Prática
Direito Penal

Gerente de Contratos
Direito Empresarial

Erro Médico e Responsabilidade Civil Profissional
Direito Civil

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Cartão de Crédito
Proposta por Edvaldo Trajano Gadelha

Cancelamento de cartão de crédito

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

As empresas administradoras de cartão de crédito deverão "CANCELAR" automaticamente
o "Cartão de Crédito" que esteja sem uso por mais de 01 ano sem que seja necessário
qualquer manifestação do usuário.
As empresas deverão emitir comunicado, por escrito, até 30 dias antes comunicando o fu-
turo cancelamento do cartão e até 30 dias depois confirmando o cancelamento.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Em geral o consumidor ao tentar pedir o cancelamento de seu cartão de crédito ele é humilhado por passar horas ao telefone falando com várias fases de atendente eletrônica, em seguida ele é atendido por funcionária treinada para tentar mudar a decisão do cliente, esta funcionária geralmente fala rápido, faz perguntas dúbias, exige resposta imediata e tenta confundir o cliente para que ele desista da decisão de cancelar o cartão.
Ao desligar o telefone, o cliente cançado pensa que o assunto está resolvido e o cartão
foi cancelado, porém algum tempo depois ele recebe fatura cobrando anuidade, ele telefona e começa tudo de novo.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Luciene (28/05/2010 às 15:10:13) Aprovada. Chega de sofrimento!.

2) Lindinalva (06/09/2010 às 14:25:40) Infelizmente essa realidade faz parte de nosso cotidiano . É uma afronta, falta de respeito ao consumidor. É preciso mudar esse contexto e exigir decisões rápidas e de acordo com a vontade do consumidor.

3) Eduardo (25/09/2013 às 13:59:20) Muito boa a proposta!fazendo apenas uma correção, a palavra cançado citada na justificação é com "S", sendo cansado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Cartão de CréditoProposta por Edvaldo Trajano Gadelha

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

Cartão de Crédito
Proposta por Edvaldo Trajano Gadelha