Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

lei do amor entre pais e filhos
Emenda Constitucional

Informática
Lei Complementar

para fazer parte do STF
Lei Complementar

Escolaridade para Concursos Público
Lei Ordinária

Ressarcimento das mensalidades do Plano de Saúde
Lei Complementar

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

É grátis!
Não há nenhuma taxa ou mensalidade.
Use e Abuse.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Produção de Textos
Língua Portuguesa

Direito Condominial
Direito Civil

Servidor Público Federal na Lei 8.112/90
Direito Administrativo

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

TEMPO TRABALHADO SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
Proposta por Luis Carlos

RECONHECIMENTO DE TEMPO TRABALHADO POR MENOR, ANTES DA c.f. DE 1988, SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Menores de idade trabalhando, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários devidos para fins de aposentadoria e com reconhecimento juntos aos órgãos trabalhistas.

De acordo com a CLT, menores de idade trabalhando, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários devidos para fins de aposentadoria e com reconhecimento juntos aos órgãos trabalhistas, contudo deve que os mesmos tenham seus direitos trabalhistas garantidos, pois os mesmos trabalharam e não tem seus direitos garantidos reconhecidos somente pelo motivo de não recolherem os valores à Previdencia Social.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Motivo acima explicado que quando cirança trabalhei na minha cidade no período de 1978 a 1983, em uma instituição filantrópica, e à epoca não foi recolhido nada para a previdencia e tenho certidões comprobatórias do reconheicmento do tempo trabalhado, porém é uma burocracia para se conseguir tal reconhecimento.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Roberto (01/06/2011 às 15:36:00) À época que você trabalhou, era obrigatório o recolhimento para o menor? Se não, lembre-se que a norma trabalhista não retroage, logo, lei no sentido de tentar atingir situação passada não produziria efeito algum.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

TEMPO TRABALHADO SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOProposta por Luis Carlos

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

TEMPO TRABALHADO SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
Proposta por Luis Carlos